CONTRATO DE FRANQUIA PREMIUM

 

GRATUS COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 12.986.846/0001-21, com Sede na Rua Promotor Manoel Alves Neto, n.o 45, OTC - Sala 811, Candelária, Natal – RN, CEP. 59065-555, representada pelo seu sócio administrador, Phablo Victor Santana da Luz, brasileiro, nascido em 06 de outubro de 1986, natural de Natal/RN, solteiro, maior e capaz,residente e domiciliado na Rua Capitão Aviador Heraldo Cunha Martinho, 137, Casa 209, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN - cep.: 59151-590, portador do CPF 056.550.474-62 e CNH 03603207156 DETRAN/RN, doravante denominada FRANQUEADORA, e a pessoa jurídica ou física que efetuar seu cadastro como FRANQUEADO PREMIUM da GRATUS, no website www.sejagratus.com, com seus dados devidamente informados no formulário para isso designado, tendo lido e aceito os termos deste contrato antes de concluir seu cadastro, doravante denominado FRANQUEADO(A) PREMIUM ou apenas FRANQUEADO(A), resolvem celebrar o presente CONTRATO DE FRANQUIA, em conformidade com as disposições abaixo descritas, e na legislação aplicável a matéria, em especial as Leis n.o 10.406/2002 (Código Civil) e n.o 8.955/94 (contrato de franquia empresarial).



PARTE I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


CLÁUSULA UM – A FRANQUEADORA é legítima detentora e proprietária do sistema GRATUS e seus websites www.sejagratus.com.br e www.usegratus.com.br, como também www.sejagratus.com e www.usegratus.com, cuja principal finalidade consiste em fornecer a seu(ua) FRANQUEADO(A) PREMIUM, um ambiente virtual completo com sistema e-commerce e gerenciamento da franquia, além de outros serviços que possam ser acrescidos.


CLÁUSULA DOIS – A FRANQUEADORA possui expertise no segmento de tecnologia, inovação, divulgação e vendas pela internet e redes sociais.


CLÁUSULA TRÊS – O sistema web desenvolvido pela FRANQUEADORA obedece às diretrizes e normas estabelecidas na legislação brasileira referente à realização de transações comerciais pela internet.


CLÁUSULA QUATRO – Para os fins a que se destina o presente instrumento, os termos a seguir relacionados deverão ser entendidos conforme os significados a seguir descritos:


Franqueador: Pessoa jurídica detentora dos direitos sobre determinada marca ou patente, que formata um modelo de negócio e cede a terceiros (franqueados) o direito de uso desta marca ou patente e do know-how por ela desenvolvido, sendo remunerada por eles pelo uso deste sistema.


Franqueado (a): Pessoa física ou jurídica que adere à rede de franquias idealizada pelo franqueador, mediante o pagamento de um determinado valor pela cessão do direito de uso da marca ou patente e transferência de know- how, comprometendo-se a seguir o modelo por ele definido.


Royalty:
 Remuneração periódica paga pelo franqueado pelo uso da marca e serviços prestados pelo franqueador.


Taxa de franquia (franchise fee ou taxa inicial): É um valor único, estipulado pelo franqueador, para que o franqueado possa aderir ao sistema, pago na assinatura do pré-contrato ou contrato de franquia. Esta taxa também remunera o franqueador pelos serviços inicialmente oferecidos ao franqueado.


Circular de Oferta de Franquia: Documento que detalha as características da franquia oferecida ao franqueado.



PARTE II – DO OBJETO CONTRATUAL E PRAZO DE VIGÊNCIA


CLÁUSULA CINCO – A FRANQUEADORA na condição de proprietária e operadora do sistema GRATUS, concede ao FRANQUEADO (A) PREMIUM, mediante pagamento da taxa inicial definida na CLÁUSULA OITO, o direito de participar dos lucros provenientes dos negócios da FRANQUEADORA, conforme definido abaixo, bem como, opcionalmente, o direito de explorar o negócio FRANQUEADO em todas as cidades brasileiras, utilizando a marca GRATUS, know-how, o método e operação do negócio e sua tecnologia de atendimento, seguindo as definições constantes da CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA, bem como os padrões de identificação visual estabelecidos pela FRANQUEADORA.


CLÁUSULA SEIS – Faz parte da franquia a marca e seu logotipo, devendo ser utilizado pelo (a) FRANQUEADO (A) PREMIUM os sinais distintivos em relação às mesmas.


PARÁGRAFO ÚNICO. A marca e o logotipo poderão ser usufruídos pelo (a) FRANQUEADO (A) PREMIUM em caráter de licença temporária, podendo ser rescindido o presente contrato caso a FRANQUEADORA se sinta prejudicada em relação ao mau uso de seu nome, fazendo com que os consumidores deixem de reconhecê-la como fonte dos produtos/serviços lícitos e de boa qualidade.


CLÁUSULA SETE – O prazo de vigência do presente contrato de franquia será por tempo indeterminado.


PARÁGRAFO ÚNICO. Em caso de falecimento do FRANQUEADO (A), este contrato será transmitido a seus herdeiros.



PARTE III – DA TAXA INICIAL DE FRANQUIA PREMIUM


CLÁUSULA OITO – O(A) FRANQUEADO (A) PREMIUM se compromete a pagar o valor estipulado de forma clara e detalhada pela FRANQUEADORA durante a oferta da Franquia Premium, seja em seus sites ou através de representantes legais, a título de TAXA INICIAL DE FRANQUIA PREMIUM, a serem depositados na Conta Corrente de titularidade da FRANQUEADORA, indicada pela mesma, ou através de sistema de pagamento online legalmente registrado no Brasil e autorizado pela FRANQUEADORA. 


PARÁGRAFO PRIMEIRO - O(A) FRANQUEADO (A) PREMIUM terá o acesso liberado à sua Franquia na plataforma GRATUS somente após a comprovação do pagamento da Taxa Inicial de Franquia Premium, conforme estabelecido nesta cláusula. O comprovante de pagamento e o consequente acesso liberado ao Painel de Controle da Franquia Premium no sistema web da FRANQUEADORA, são provas inequívocas do aceite da referida TAXA INICIAL DE FRANQUIA e seu pagamento.


PARÁGRAFO SEGUNDO - O pagamento da Taxa Inicial de Franquia, dará ao FRANQUEADO (A) PREMIUM o direito a uma cota para participar da divisão de lucros da FRANQUEADORA, podendo adquirir mais cotas, caso haja cotas disponíveis no momento.


CLÁUSULA NOVE – A TAXA INICIAL DE FRANQUIA PREMIUM será destinada a cobrir os custos de desenvolvimento do sistema web, hospedagem do domínio e suporte técnico na fase inicial de implantação do sistema, bem como dar ao franqueado o direito de uso da marca e todos os benefícios de ser um FRANQUEADO PREMIUM, incluindo 1 cota de participação nos lucros da empresa.


PARÁGRAFO PRIMEIRO - O FRANQUEADO(A) PREMIUM, está ciente de que A FRANQUEADORA não promete nem garante retorno financeiro específico e nem por prazo de tempo definido, uma vez que o faturamento da FRANQUEADORA, de cujo lucro o FRANQUEADO(A) PREMIUM participará,  depende de condições do mercado fora do controle da FRANQUEADORA, a qual se dedicará a desenvolver o negócio de forma a alcançar o maior faturamento possível, obdecendo às leia brasileiras em suas atividades comerciais.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO - O FRANQUEADO(A) PREMIUM, está ciente de que não tem direito a reembolso do valor pago a título de Taxa Inicial de Franquia, por falta de lucro por ele esperado, uma vez que a FRANQUEADORA, conforme paragráfo anterior, não lhe definiu qualquer retorno garantido do investimento na Franquia Premium, sendo este um negócio que embute os riscos comuns a qualquer outro negócio, estando exposto às condições mercadológicas e econômicas do país, inclusive.




PARTE IV – DOS DIREITOS DO (A) FRANQUEADO (A) PREMIUM


CLÁUSULA DEZ – O FRANQUEADO (A) PREMIUM está liberado de exercer as atividades relacionadas ao negócio como condição para obter ganhos, podendo se limitar à participação na divisão de lucros da Gratus. Sendo assim, a partir do início das operações da franquia, o(a) FRANQUEADO terá:


I – O direito de passar a integrar a rede GRATUS para operar uma FRANQUIA exatamente no padrão determinado pela FRANQUEADORA, conforme claramente exposto na Circular de Oferta de Franquia, bem como no sistema web da FRANQUEADORA;


II - O direito de comercializar os produtos e serviços oferecidos pela GRATUS bem como de seus parceiros comerciais, recebendo as comissões indicadas no sistema web da FRANQUEADORA;


III - O direito de receber uma chave de acesso (com login e senha) para a área administrativa da franquia, em ambiente restrito em app.sejagratus.com, bem como www.usegratus.com.br e www.usegratus.com, onde receberá todas as orientações, informações e relatórios para o gerenciamento de sua franquia.


IV - O direito de expandir sua franquia e ser remunerado através do sistema de expansão da GRATUS;


V -  1 (Uma) cota de participação na divisão de lucros, a qual será equivalente a 50% do lucro aferido pela FRANQUEADORA, dividido por 400 (quatrocentas) cotas, dando ao FRANQUEADO (A) PREMIUM o direito ao valor distribuído para uma cota. No caso de o FRANQUEADO (A) ter adquirido mais de uma cota, receberá o equivalente ao número de cotas que possua.


VI - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em créditos para serem usados na compra de produtos/serviços da GRATUS e/ou de seus parceiros, para uso próprio e/ou revenda, bem como usá-los na expansão de sua rede de franquias, mediante as regras previamente estabelecidas no sistema web e nas publicações da FRANQUEADORA.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os ítens I, II e IV são opcionais ao FRANQUEADO (A) PREMIUM.


PARÁGRAFO SEGUNDO - Sobre os pedidos de saques para sua conta bancária que o FRANQUEADO (A) fizer do saldo disponível, a FRANQUEADORA reterá 10% a título de royalties.


CLÁUSULA ONZE – Para a apuração dos lucros a serem divididos entre as quatrocentas cotas, conforme estabelecido no Ítem V da cláusula anterior, a FRANQUEADORA disponibilizará relatórios financeiros na área administrativa, que ficará disponível no website app.sejagratus.com, com acesso restrito ao FRANQUEADO (A) PREMIUM.



PARTE V – DAS OBRIGAÇÕES DO (A) FRANQUEADO (A)


CLÁUSULA DOZE – Querendo expandir sua franquia, pode o FRANQUEADO (A) realizar esforços comerciais e de marketing, visando atingir o maior número de clientes potenciais em sua região de atuação, promovendo a GRATUS para todos que componham o mercado alvo do negócio, tanto presencialmente, como por mídias online e tradicionais de divulgação.


CLÁUSULA TREZE – O (a) FRANQUEADO (A) deverá manter sigilo de todas as informações e dados passados pela empresa FRANQUEADORA durante a vigência do presente instrumento e mesmo após sua rescisão ou distrato, já que o repasse de informações poderá ser prejudicial ao funcionamento da mesma.


CLÁUSULA QUATORZE – O(a) FRANQUEADO(A) se compromete a não passar informações confidenciais a seus parceiros e possíveis funcionários, se restringindo a dar orientações e informações imprescindíveis a um bom desempenho de suas tarefas.


CLÁUSULA QUINZE – É dever do(a) FRANQUEADO(A) zelar pelo bom nome e boa reputação da empresa FRANQUEADORA, não praticando nenhum ato que prejudique de qualquer modo a aceitabilidade e a credibilidade perante o mercado ou que coloque em risco a reputação da FRANQUEADORA e de seus serviços.


CLÁUSULA DEZESSEIS – É dever do (a) FRANQUEADO (A) realizar o atendimento e dar suporte aos seus clientes e à sua equipe, caso se utilize de colaboradores e associados no desenvolvimento do negócio. O não cumprimento desta cláusula ensejará a rescisão do Contrato de Franquia, sem direito ao FRANQUEADO(A) de qualquer indenização ou devolução de valores investidos.


CLÁUSULA DEZESSETE – É dever do (a) FRANQUEADO (A) responsabilizar-se isolada e exclusivamente pela relação empregatícia decorrente da contratação de profissionais que venham a lhe prestar serviços, ou seja, cabe tão somente ao FRANQUEADO(A) a responsabilidade pelo cumprimento de obrigações trabalhistas, impostos e contribuições decorrentes da contratação de funcionários, isentando a FRANQUEADORA de toda e qualquer responsabilidade sobre questões de natureza empregatícia, visto que a relação entre FRANQUEADO(A) e FRANQUEADORA é eminentemente de parceria comercial, não se caracterizando como relação de trabalho.



PARTE VI – DAS OBRIGAÇÕES DA FRANQUEADORA


CLÁUSULA DEZOITO – A FRANQUEADORA se compromete a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para gerar faturamento acima dos custos, obtendo lucro, e manter o sistema web da GRATUS em perfeito funcionamento durante a vigência deste contrato, bem como a fornecer todas as orientações, instruções, treinamentos e informações a respeito dos produtos e serviços, para o perfeito funcionamento das atividades do(a) FRANQUEADO(A) e, consequentemente, a manutenção da boa reputação e do bom nome da empresa FRANQUEADORA.


CLÁUSULA DEZENOVE – Poderá também a FRANQUEADORA treinar os funcionários da FRANQUEADA de acordo com seu padrão, desde que seja solicitado por escrito e que as despesas com hospedagem, passagens aéreas, translado e alimentação sejam custeadas pelo (a) FRANQUEADO (A).


CLÁUSULA VINTE – Não é dever da empresa FRANQUEADORA a execução dos projetos arquitetônico, hidráulico e elétrico e nem mesmo o acabamento do espaço que será utilizado pelo(a) FRANQUEADO(A) para o desempenho de suas atividades, caso o mesmo decida utilizar algum espaço físico.

 


PARTE VII – DA RESCISÃO


CLÁUSULA VINTE E UM – O presente instrumento poderá ser rescindido pelo FRANQUEADO(A) PREMIUM, desde que devidamente comunicada por escrito com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, não havendo necessidade de nenhuma espécie de formalidade judicial ou extrajudicial.


PARÁGRAFO ÚNICO. Em caso de rescisão deste contrato, sem que haja falta de qualquer parte, o FRANQUEADO (A) não terá direito à devolução do valor pago a título de Taxa Inicial de Franquia, conforme definido na Cláusula Oitava.


CLÁUSULA VINTE E DOIS – O(a) FRANQUEADO(A) se compromete a não comercializar, após a rescisão e por um prazo de 12 (doze) meses, qualquer produto ou serviço inerente ao ramo de atividade da FRANQUEADORA. Caso esta Cláusula não seja respeitada, o(a) FRANQUEADO(A) PREMIUM pagará uma multa mensal de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) enquanto durar o comércio/atividade indevida.


CLÁUSULA VINTE E TRÊS – Serão considerados motivos para a rescisão imediata do presente contrato: falência, insolvência, pedido de concordata, intervenção, liquidação ou dissolução de qualquer uma das partes ou configuração de situação pré-falimentar ou de pré-insolvência, inclusive com títulos vencidos e protestados ou ações de execução que comprometam a solidez financeira e contratual do presente negócio jurídico; em qualquer das razões desta cláusula, não caberá devolução da Taxa Inicial de Franquia, por serem causas que não implicam em quebra de qualquer cláusula deste contrato.


CLÁUSULA VINTE E QUATRO – O presente instrumento poderá ser rescindido caso haja quebra de suas cláusulas por qualquer das partes, cabendo à parte faltosa indenizar a outra pelos prejuízos e lucros cessantes.


CLÁUSULA VINTE E CINCO – O(a) FRANQUEADO(A) deverá deixar de utilizar todos os itens constantes como objetos do presente contrato assim que se operar a rescisão do instrumento. Caso não proceda dessa maneira, pagará multa diária de R$500,00 (quinhentos reais) pelo tempo que durar a utilização.



PARTE VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


CLÁUSULA VINTE E SEIS – A FRANQUEADORA deverá ser avisada imediatamente caso ocorra qualquer notificação, intimação ou citação que se relacione direta ou indiretamente com o nome, produtos e serviços tratados neste contrato para que se tomem as devidas providências, em conjunto com o(a) FRANQUEADO(A), e se preserve a boa reputação mantida pela empresa.


CLÁUSULA VINTE E SETE – Não existe qualquer coligação ou consórcio entre as partes constantes neste contrato, sendo o(a) FRANQUEADO(A) e a FRANQUEDORA pessoas jurídicas ou físicas distintas e independentes. Portanto, o(a) FRANQUEADO(A) responderá com seu nome e capital pelas obrigações contraídas durante a validade do presente contrato.


CLÁUSULA VINTE E OITO – O presente contrato não firma, em hipótese nenhuma, vínculo trabalhista ou associativo entre a empresa FRANQUEADORA e o (a) FRANQUEADO (A), bem como entre quaisquer delas e os funcionários ou prepostos da outra.


CLÁUSULA VINTE E NOVE – As propagandas ou campanhas publicitárias a serem desenvolvidas poderão ser feitas em conjunto ou somente por uma das partes. Caso a iniciativa seja do (a) FRANQUEADO (A), este (a) deverá fazer utilizando as regras impostas pela FRANQUEADORA. Caso a iniciativa seja da FRANQUEADORA, esta deverá informar ao FRANQUEADO (A) as suas ações e atividades.


PARÁGRAFO ÚNICO. Na área de atuação do (a) FRANQUEADO (A), tais campanhas e propagandas serão arcadas pelo (a) mesmo (a), não respondendo por nenhum gasto a empresa FRANQUEADORA, exceto quando aprovado previamente pela FRANQUEADORA.


CLÁUSULA TRINTA – O presente contrato é regido pela Lei Federal n.o 8.955/94, Código Civil e Legislação Complementar no que couber.


CLÁUSULA TRINTA E UM – O presente Instrumento poderá ser cedido apenas com autorização expressa da FRANQUEADORA, ficando o(a) FRANQUEADO(A) autorizado a comercializar sua franquia desde que comunicado a FRANQUEADORA.


CLÁUSULA TRINTA E DOIS – O (a) FRANQUEADO (A) não poderá desenvolver atividade paralela de franquia inerente ao ramo da GRATUS durante a vigência do presente contrato, sob pena de rescisão do contrato e eventual ação de reparação de perdas e danos.


CLÁUSULA TRINTA E TRÊS – Este instrumento substitui os contratos e eventuais ajustes verbais ou escritos previamente existentes e pertinentes aos assuntos aqui definidos, que são destratados de comum acordo a partir da presente data.



PARTE IX – DO FORO


CLÁUSULA TRINTA E QUATRO – Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presenteCONTRATO, as partes elegem o Foro da Comarca de Natal – Estado do Rio Grande do Norte.


E, por estarem, assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento, o qual é digitalmente aceito através de marcação em lugar apropriado pelo FRANQUEADO no ato do cadastro de sua franquia no sistema GRATUS.