TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO CLUBE GRATUS SAÚDE
Estes Termos de uso e condições gerais aplicam-se ao uso dos benefícios oferecidos pela GRATUS COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI com sede à Avenida Miguel Alcides de Araújo, 1920, sala 4, Capim Macio, Natal-RN, CEP: 59078-270, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 12.986.846/0001-21, por meio do CLUBE GRATUS SAÚDE.
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda fazer parte do CLUBE GRATUS SAÚDE, deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do Serviços disponibilizados pelo CLUBE GRATUS SAÚDE.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de uso e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do CLUBE GRATUS SAÚDE.
Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail contato@sejagratus.com ou whatsApp (84) 98817-2122.
SEÇÃO 01 – DOS BENEFÍCIOS OFERECIDOS (SERVIÇOS E OBJETOS):
1.1 O Gratus Saúde é o clube de benefícios da empresa Gratus Comércio e Tecnologia, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 12.986.846/0001-21 e já devidamente qualificada acima.
1.2 Os benefícios objeto do clube consistem no atendimento médico via TELEMEDICINA com médico generalista, individual ou familiar, dependendo do plano escolhido pelo usuário.
SEÇÃO 02 – DO CADASTRO DOS USUÁRIOS:
2.1 Os serviços do CLUBE GRATUS SAÚDE estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela GRATUS temporária ou definitivamente.
2.2 Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de cadastro. Não é permitida a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da GRATUS. Em todos estes casos, a GRATUS se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.
2.3 Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
2.4 O CLUBE GRATUS SAÚDE não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
2.5 O CLUBE GRATUS SAÚDE se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.
2.6 Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, o CLUBE GRATUS SAÚDE poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.7 O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.8 O Usuário compromete-se a notificar o CLUBE GRATUS SAÚDE imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
SEÇÃO 03 – ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
3.1 O CLUBE GRATUS SAÚDE poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados, independentemente de notificação prévia. O Usuário deverá comunicar-se por e-mail no prazo de 05 (cinco) dias úteis caso não concorde com os termos alterados, contados a partir das alterações. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
SEÇÃO 04 – ESPECIFICAÇÕES DOS BENEFÍCIOS
4.1 TELEMEDICINA:
A) O serviço de Assistência Telemedicina é todo e qualquer atendimento de saúde realizado à distância e tem por objetivo oferecer a teleorientação, telemonitoramento e teleconsulta, para cuidados primários como: alergias, asma, bronquite, gripes e resfriados, diarreia, infecções aguda de pele, picadas de insetos, faringite, conjuntivite, erupções cutâneas, infecções respiratórias altas, sinusite, inflamações na pele, dor artrítica, dores de gargantas, entorses e distensões, infecções na bexiga, Infecções Urinárias (ITUs), lesões esportivas e vômitos, com atendimento digital e telefônico para informação, orientação e atendimento com profissionais de saúde de nível superior, enfermeiros e médicos, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
B) A Assistência Telemedicina contempla os seguintes serviços a depender do plano:
C) O serviço de Assistência Telemedicina será prestado de forma online ao usuário, em todo território nacional, ficando a disposição durante 24 (vinte e quarto) horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados e finais de semana, salvo em casos de força maior.
D) A assistência poderá ser acionada através da área de membros do CLUBE GRATUS SAÚDE, em qualquer horário, nos sete dias da semana. Em caso de necessidade de atendimento por vídeo, os atendentes enviarão um link para o agendamento da consulta.
SEÇÃO 05 – DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO CLUBE GRATUS SAÚDE
5.1. Logo após aprovação do pagamento o serviço de telemedicina já estará disponível.
5.2. Sempre que houver o pagamento da mensalidade, o cadastro do usuário continuará ativo e este continuará gozando de todos os benefícios oferecido pelo CLUBE.
5.3 O não pagamento da mensalidade em dia poderá acarretar na suspensão imediata de todos os serviços sendo necessário o cumprimento de novo prazo de carência, se houver, para utilização dos mesmos, bem como novo pagamento de taxa de adesão.
5.4 O usuario pode ao seu livre critério fazer o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento, sem direito a ressarcimento de valores já pagos.
SEÇÃO 06 – PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES E ASSINATURA ELETRÔNICA
6.1 Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O CLUBE GRATUS SAÚDE adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
6.2 Os usuários reconhecem a forma de contratação por meios eletrônicos, digitais ou informáticos como válida e plenamente eficaz, ainda que seja estabelecida com a assinatura eletrônica ou certificação fora dos padrões ICP-Brasil, conforme disposto pelo Artigo 10, da Medida Provisória nº 2.200/2001, em vigor no Brasil.
SEÇÃO 07 – DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
7.1 Os Usuários do CLUBE GRATUS SAÚDE devem estar devidamente cadastrados e realizar os pagamentos mensais para que possa usufruir de todos os seus benefícios.
7.2 Ao se cadastrar o Usuário declara-se ciente sobre as condições de uso e das normas disponibilizadas no CLUBE.
7.3 O cadastro é personalíssimo e intrasferível; não pode ser compartilhado entre pessoas.
SEÇÃO 08 – PRÁTICAS VEDADAS
8.1 Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) praticar atos ilícitos; b) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual e industrial ou os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; c) apresentar informações falsas ou enganosas; d) manipular dados; e) interferir no cadastro de outros Usuários; f) divulgar dados pessoais de outros usuários g) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.
8.2 Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do cadastro, ou com o bloqueio do Usuário, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos outros Usuários, ao CLUBE GRATUS SAÚDE ou terceiros.
SEÇÃO 09 – PENALIDADES
9.1 Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o CLUBE GRATUS SAÚDE poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o cadastro de um Usuário, cancelar seus benefícios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus Serviços.
SEÇÃO 10 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1 O CLUBE GRATUS SAÚDE não tem acesso e nem se responsabiliza pelas informações entre médico e paciente.
SEÇÃO 11 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Natal, Rio Grande do Norte.