Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulamentam a utilização dos serviços disponibilizados pela GRATUS TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 12.986.846/0001-21, com sede à Avenida Miguel Alcides de Araújo, 1920, sala 4, Capim Macio, Natal-RN, CEP: 59078-270, por meio da plataforma MÉDICO AGORA.
Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, o Usuário manifesta sua plena, expressa e irrestrita aceitação dos presentes Termos.
Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail contato@sejagratus.com ou WhatsApp (84) 99222-6596.
2.1 A PLATAFORMA MÉDICO AGORA oferece:
Atendimento médico via Telemedicina 24h por médicos generalistas;
A depender do plano, atedimento via telemedicina, por agendamento, nas sequintes especialidades: Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia, Geriatria, Ginecologia, Neurologia, Psiquiatria, Traumatologia, Otorrinolaringologia, Urologia, Nutrição e Pediatria.
3.1 O cadastro está disponível apenas para pessoas com capacidade legal plena. Menores de idade devem ter seu cadastro feito por seus responsáveis e pessoas inabilitadas pela GRATUS não podem utilizá-lo.
3.2 O Usuário deve fornecer informações verídicas e manter seus dados atualizados.
3.3 O uso do login e senha é pessoal e intransferível, sendo o Usuário responsável pela segurança e uso de sua conta.
4.1 O serviço de Telemedicina abrange teleorientação, telemonitoramento e teleconsulta para cuidados de saúde primários.
4.2 Os serviços são prestados de forma online, disponíveis 24h por dia, 7 dias por semana, em todo o território nacional.
4.3 A solicitação de atendimento poderá ser feita via área de membros das plataformas.
5.1 O serviço será disponibilizado logo após a confirmação do pagamento.
5.2 A continuidade dos serviços depende do pagamento pontual da mensalidade.
5.3 A inadimplência poderá resultar na suspensão imediata dos benefícios, sujeitando-se o Usuário a novo prazo de carência e nova taxa de adesão.
5.4 O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem direito a reembolso de valores pagos. O cancelamento pode ser realizado pela área do Usuário ou pelos canais oficiais de atendimento.
6.1 Os valores poderão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou índice equivalente.
6.2 Recomposições de preços poderão ocorrer em função de aumento de custos operacionais, atualizações tecnológicas ou ajustes regulatórios, mediante aviso prévio de 7 dias.
6.3 O Usuário poderá solicitar o cancelamento em caso de discordância com os novos valores.
6.4 Para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do serviço, a GRATUS poderá instituir a cobrança de co-participação em casos de uso excessivo dos serviços de Telemedicina, mediante comunicação prévia e transparente.
6.4.1 Para fins deste contrato, entende-se como uso excessivo a utilização reiterada e desproporcional dos serviços, incluindo, mas não se limitando a: múltiplas entradas no pronto atendimento com queixas distintas e desconexas, especialmente com a finalidade aparente de obtenção de múltiplos atestados médicos, sem respaldo clínico justificado. Em tais casos, poderá ser cobrada co-participação específica ou adotadas outras medidas necessárias para o equilíbrio do serviço.
7.1 A GRATUS poderá modificar a qualquer momento os Termos, valores de mensalidade, planos e benefícios, visando a melhoria contínua do serviço.
7.2 As alterações serão comunicadas aos Usuários e o uso contínuo dos serviços implicará aceitação tácita.
8.1 Os dados pessoais dos Usuários são armazenados em ambientes de segurança, respeitando padrões técnicos adequados.
8.2 O Usuário reconhece como válida a assinatura eletrônica realizada fora do padrão ICP-Brasil, conforme previsto na Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
9.1 Manter-se devidamente cadastrado e adimplente para usufruir dos benefícios.
9.2 Utilizar a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com estes Termos.
9.3 Não compartilhar seus dados de acesso ou seus benefícios com terceiros.
10.1 São vedadas práticas como:
Atos ilícitos ou violação de direitos de terceiros;
Apresentação de informações falsas;
Manipulação ou interferência em cadastros;
Divulgação indevida de dados pessoais;
Agressões, calúnias, injúrias ou difamações contra outros Usuários ou profissionais.
10.2 Tais condutas poderão ensejar o cancelamento do cadastro e eventuais medidas judiciais.
11.1 A constatação de má-fé pelo Usuário poderá ensejar a rescisão imediata do contrato, sem necessidade de aviso prévio.
11.2 Exemplos de má-fé incluem: utilização abusiva dos serviços, fornecimento de informações falsas, ou uso reiterado para obtenção indevida de atestados médicos.
12.1 A GRATUS não se responsabiliza pelas informações trocadas entre médico e paciente, as quais são protegidas pelo sigilo profissional.
13.1 Este contrato é regido pela legislação da República Federativa do Brasil.
13.2 As partes elegem o Foro da Comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer conflitos oriundos destes Termos.