TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO CLUBE DE BENEFÍCIOS GRATUS PREMIADO

 

Estes Termos de uso e condições gerais aplicam-se ao uso dos benefícios oferecidos por GRATUS COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI com sede à Rua da Bronzita, 2006, lagoa nova, Natal-RN, CEP: 59076-500, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 12.986.846/0001-21, por meio do CLUBE DE BENEFÍCIOS GRATUS PREMIADO.

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os Serviços do CLUBE DE BENEFÍCIOS GRATUS PREMIADO, deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do Serviços disponibilizados pelo CLUBE DE BENEFÍCIOS GRATUS PREMIADO.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de uso e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do CLUBE DE BENEFÍCIOS GRATUS PREMIADO.

Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail contato@sejagratus.com ou whatsApp (84) 98817-2122.

 

SEÇÃO 01 – DOS BENEFÍCIOS OFERECIDOS (SERVIÇOS E OBJETOS):

1.1 O Gratus Premiado é o clube de benefícios da empresa Gratus Comércio e Tecnologia, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 12.986.846/0001-21 e já devidamente qualificada acima.

1.2 Os benefícios objeto do clube consistem em (i) TELEMEDICINA (consultas médicas 24h por dia através do telefone); (ii) sorteio mensal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pela Loteria Federal; (iii) seguro de vida e acidentes pessoais; (iv) 100% do valor pago para resgatar por produtos da marca GRATUS.

 

SEÇÃO 02 – DO CADASTRO DOS USUÁRIOS:

2.1 Os serviços do CLUBE DE BENEFÍCIOS GRATUS PREMIADO estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela GRATUS temporária ou definitivamente.

2.2 Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de cadastro. Não é permitida a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da GRATUS. Em todos estes casos, a GRATUS se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.

2.3 Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

2.4 O CLUBE DE BENEFÍCIOS GRATUS PREMIADO não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

2.5 O CLUBE DE BENEFÍCIOS GRATUS PREMIADO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.

2.6 Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, o CLUBE DE BENEFÍCIOS GRATUS PREMIADO poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.7 O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.8 O Usuário compromete-se a notificar o CLUBE DE BENEFÍCIOS GRATUS PREMIADO imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

 

SEÇÃO 03 – ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

3.1 O CLUBE DE BENEFÍCIOS GRATUS PREMIADO poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados, independentemente de notificação prévia. O Usuário deverá comunicar-se por e-mail no prazo de 05 (cinco) dias úteis caso não concorde com os termos alterados, contados a partir das alterações. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

 

SEÇÃO 04 – ESPECIFICAÇÕES DOS BENEFÍCIOS

4.1 TELEMEDICINA: 

A) O serviço de Assistência Telemedicina é todo e qualquer atendimento de saúde realizado à distância e tem por objetivo oferecer a teleorientação, telemonitoramento e teleconsulta, para cuidados primários como: alergias, asma, bronquite, gripes e resfriados, diarreia, infecções aguda de pele, picadas de insetos, faringite, conjuntivite, erupções cutâneas, infecções respiratórias altas, sinusite, inflamações na pele, dor artrítica, dores de gargantas, entorses e distensões, infecções na bexiga, Infecções Urinárias (ITUs), lesões esportivas e vômitos, com atendimento digital e telefônico para informação, orientação e atendimento com profissionais de saúde de nível superior, enfermeiros e médicos, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

B) A Assistência Telemedicina contempla os seguintes serviços:

  • Inserção dos beneficiários (titular, cônjuge e filhos) que serão acompanhados após seu livre cadastramento;
  • Disponibilização do serviço de telemonitoramento e teleorientação online com médicos e enfermeiros, 24 horas por dia;
  • Atendimento com psicólogos de segunda a sexta em horário comercial (08:00 hrs as 19:00 hrs); em casos de surtos emocionais;
  • Atendimento com pediatras das 10h às 22h.

C) O serviço de Assistência Telemedicina será prestado de forma online ao usuários, em todo território nacional, ficando a disposição durante 24 (vinte e quarto) horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados e finais de semana, salvo em casos de força maior.

D) A assistências poderá ser acionada pelo aplicativo WhatsApp, no número +55 31 98932-7123, em qualquer horário, nos sete dias da semana. Em caso de necessidade de atendimento por vídeo, os atendentes enviarão um link para o agendamento da consulta.

E) Detalhes do atendimento:

  • No WhatsApp, o usuário realiza o cadastro, confirma os dados cadastrais e, depois, faz uma primeira avaliação de saúde.
  • Na sequência, tem acesso direto à equipe de teletriagem, disponível 24h durante os sete dias da semana. A equipe de saúde presta orientação quanto a sintomas da Covid-19, outros quadros clínicos ou até mesmo encaminha para uma teleconsulta.
  • A teletriagem é uma estratégia que busca filtrar as queixas do paciente e direcioná-lo para a melhor forma de assistência. É feita pela equipe de enfermagem, que sempre acolhe o paciente e faz perguntas específicas sobre seu estado de saúde atual.

 

4.2 SORTEIO MENSAL DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PELA LOTERIA FEDERAL:

A) permite ao usuário, no mês subsequente ao ingresso no CLUBE, a concorrer a um sorteio, no último sábado de cada mês, de acordo com as regras estabelecidas abaixo:

  • O usuário receberá número de cinco dígitos (Número da Sorte) para concorrer, a partir do mês subsequente ao mês da sua adesão e durante a sua permanência, a um sorteio, no último sábado de cada mês, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
  • Deste valor serão descontados o imposto de renda e demais tributos que incidam ou venham a incidir sobre o mesmo;
  • Os sorteios serão apurados com base na extração da Loteria Federal do Brasil, ordenando-se os últimos algarismos das unidades do 1º ao 5º prêmio, conforme exemplo abaixo:

Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio: 34.579

2º prêmio: 67.320

3º prêmio: 01.385

4º prêmio: 29.332

5º prêmio: 10.673

Nº Contemplado: 90.523 (seria o número da sorte ganhador)

  • Caso não haja extração da Loteria Federal do Brasil em uma das datas previstas nem na imediata que a substitua, o sorteio será realizado pela extração subsequente da Loteria Federal para que não ocorra acúmulo de sorteios.
  • Se a Caixa Econômica Federal não realizar as extrações substitutas, suspender definitivamente a realização das extrações da Loteria Federal, modificar as referidas extrações de forma que não mais coincidam com as premissas aqui fixadas, ou se houver qualquer impedimento à vinculação da Loteria Federal aos sorteios previstos neste plano, a Icatu Capitalização S/A promoverá os sorteios com aparelhos próprios em local de livre acesso ao público, sob fiscalização de auditoria independente e nas condições estipuladas neste item, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data dos sorteios não realizados, dando ampla e prévia divulgação do fato, através de mídia impressa.
  • O usuário só poderá participar do sorteio se estiver com a sua mensalidade quitada, sempre com o mesmo Número da Sorte e durante o prazo de vigência.

 

4.3 SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS

A) Por meio da seguradora ICATU SEGUROS S/A, com sede à Avenida Oscar Niemeyer, nº 02000, Bloco 01, Salas 1701, 1801, 1901, 2001, e 2101 – Santo Cristo, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 42.283.770/0001-39, e registrada na Superintendência de Seguros Privados – SUSEP sob o nº 05142, doravante denominada ICATUSEG; assegura o abaixo transcrito e detalhado:

 

  • BÁSICA - MORTE POR ACIDENTE (MA) – ramo 82: garante ao(s) beneficiário(s), em caso de morte do usuário ocasionada, exclusivamente, por acidente pessoal coberto, ocorrido durante a vigência da Apólice, o pagamento de uma indenização em valor equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
  • Para fins de fixação da data do evento, será considerada a data do acidente.
  • INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) – ramo 82: garante ao usuário, o pagamento de uma indenização relativa à perda, à redução ou à impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão, por lesão física, causada por acidente pessoal coberto, ocorrido durante a vigência da Apólice, limitada a até R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
  • Para o cálculo da indenização deverá ser levado em consideração o percentual correspondente constante da TABELA PARA CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE, conforme transcrito abaixo e constante das Condições Especiais, parte integrante deste Contrato, limitado ao valor do capital segurado individual.

 

TABELA PARA CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE

 

 

 

4.4 100% DO VALOR PAGO PARA RESGATAR POR PRODUTOS GRATUS

A) O usuário poderá reaver todo o valor pago em produtos da GRATUS, em qualquer momento que desejar.

B) O resgate é feito pela própria plataforma que o usuário terá acesso após seu ingresso no clube.

 

SEÇÃO 05 –DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO CLUBE DE BENEFÍCIOS GRATUS PREMIADO

5.1. Ao se cadastrar, o usuário cumprirá a carência de 45 (quarenta e cinco) dias e usufruirá dos benefícios durante 30 (trinta) dias, subsequentes ao período de carência.

5.2. Sempre que houver o pagamento da mensalidade, o cadastro do usuário continuará ativo e este continuará gozando de todos os benefícios oferecido pelo CLUBE.

5.3 O não pagamento da mensalidade em dia poderá acarretar na suspensão imediata de todos os serviços sendo necessário o cumprimento de novo prazo de carência para utilização dos mesmos.

 

SEÇÃO 06 – PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES E ASSINATURA ELETRÔNICA

6.1 Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O CLUBE DE BENEFÍCIOS GRATUS PREMIADO adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

6.2 Os usuários reconhecem a forma de contratação por meios eletrônicos, digitais ou informáticos como válida e plenamente eficaz, ainda que seja estabelecida com a assinatura eletrônica ou certificação fora dos padrões ICP-Brasil, conforme disposto pelo Artigo 10, da Medida Provisória nº 2.200/2001, em vigor no Brasil.

 

SEÇÃO 07 – DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1 Os Usuários do CLUBE DE BENEFÍCIOS GRATUS PREMIADO devem estar devidamente cadastrados e realizar os pagamentos mensais para que possa usufruir de todos os seus benefícios.

7.2 Ao se cadastrar o Usuário declara-se ciente sobre as condições de uso e das normas disponibilizadas no CLUBE.

7.3 O cadastro é personalíssimo e intrasferível; não pode ser compartilhado entre pessoas.

 

SEÇÃO 08 – PRÁTICAS VEDADAS

8.1 Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) praticar atos ilícitos; b) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual e industrial ou os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; c) apresentar informações falsas ou enganosas; d) manipular dados; e) interferir no cadastro de outros Usuários; f) divulgar dados pessoais de outros usuários g) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.

8.2 Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do cadastro, ou com o bloqueio do Usuário, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos outros Usuários, ao CLUBE GRATUS PREMIADO ou terceiros.

 

SEÇÃO 09 – PENALIDADES

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o CLUBE DE BENEFÍCIOS GRATUS PREMIADO poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o cadastro de um Usuário, cancelar seus benefícios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus Serviços.

 

SEÇÃO 10 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O CLUBE DE BENEFÍCIOS GRATUS PREMIADO não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema da seguradora ICATUSEG.

 

SEÇÃO 11 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Natal, Rio Grande do Norte.

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