TERMO DE RECOMPRA DE COTAS

GRATUS COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.986.846/0001-21, com Sede na Avenida Senador Salgado Filho, 1718, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.022-000, doravante simplesmente denominada ADQUIRENTE; e o FRANQUEADO PREMIUM, doravante denominado VENDEDOR, conforme relato a seguir:

1) O presente termo tem por objeto regulamentar a RECOMPRA DE COTAS, anteriormente adquiridas pelo VENDEDOR, e por suas cláusulas regido, tudo com base na Lei nº10.406/2002;

2) Por força do presente termo, o ADQUIRENTE, recebe de forma onerosa, as cotas vendidas, haja vista que o VENDEDOR não tem o interesse em permanecer com sua franquia da GRATUS, com as mencionadas cotas;

3) O VENDEDOR, neste ato, disponibiliza as cotas por ele compradas, encerrando definitivamente a sua participação nos lucros da ADQUIRENTE com relação a essas cotas e concordando com o cancelamento imediato de sua franquia;

4) Após enviar a proposta ou aceitar a contra proposta do ADQUIRENTE, o VENDEDOR, compreende que não mais participará dos lucros da empresa, referente as cotas vendidas e que sua franquia será cancelada em caso de não ter mais nenhuma cota;

5) O valor das cotas, no momento da recompra, será estipulado única e exclusivamente pela empresa ADQUIRENTE;

6) Com o pagamento pelas cotas realizado, não poderá o VENDEDOR se arrepender do negócio firmado;

7) A recompra realizada é aqui constituída por mera liberalidade do ADQUIRENTE, não se tratando de obrigação.