CONTRATO DE FRANQUIA

 

GRATUS COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 12.986.846/0001-21, com Sede na Rua Promotor Manoel Alves Neto, n.o 45, OTC - Sala 811, Candelária, Natal – RN, CEP. 59065-555, doravante denominada FRANQUEADORA, e a pessoa jurídica ou física que efetuar seu cadastro como FRANQUEADO da GRATUS, no website www.sejagratus.com, com seus dados devidamente informados no formulário para isso designado, tendo lido e aceito os termos deste contrato antes de concluir seu cadastro, doravante denominado FRANQUEADO(A), resolvem celebrar o presente CONTRATO DE FRANQUIA, em conformidade com as disposições abaixo descritas, e na legislação aplicável a matéria, em especial as Leis n.o 10.406/2002 (Código Civil) e n.o 8.955/94 (contrato de franquia empresarial).



PARTE I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


CLÁUSULA UM – A FRANQUEADORA é legítima detentora e proprietária do sistema GRATUS e seus websites www.sejagratus.com.br e www.usegratus.com.br, como também www.sejagratus.com e www.usegratus.com, cuja principal finalidade consiste em fornecer a seu(ua) FRANQUEADO(A) ambiente virtual para vendas e sistema de gerenciamento da franquia completo além de outros serviços que possam ser acrescidos.


CLÁUSULA DOIS – A FRANQUEADORA possui expertise no segmento de tecnologia, inovação, divulgação e vendas pela internet e redes sociais.


CLÁUSULA TRÊS – O sistema web desenvolvido pela FRANQUEADORA obedece às diretrizes e normas estabelecidas na legislação brasileira referente à realização de transações comerciais pela internet.


CLÁUSULA QUATRO – Para os fins a que se destina o presente instrumento, os termos a seguir relacionados deverão ser entendidos conforme os significados a seguir descritos:


Franqueador: Pessoa jurídica detentora dos direitos sobre determinada marca ou patente, que formata um modelo de negócio e cede a terceiros (franqueados) o direito de uso desta marca ou patente e do know-how por ela desenvolvido, sendo remunerada por eles pelo uso deste sistema.


Franqueado (a): Pessoa física ou jurídica que adere à rede de franquias idealizada pelo franqueador, mediante o pagamento de um determinado valor pela cessão do direito de uso da marca ou patente e transferência de know- how, comprometendo-se a seguir o modelo por ele definido.


Royalty:
 Remuneração periódica paga pelo franqueado pelo uso da marca e serviços prestados pelo franqueador.


Taxa de franquia (franchise fee ou taxa inicial): É um valor único, estipulado pelo franqueador, para que o franqueado possa aderir ao sistema, pago na assinatura do pré-contrato ou contrato de franquia. Esta taxa também remunera o franqueador pelos serviços inicialmente oferecidos ao franqueado.


Fundo de Propaganda (ou fundo de promoção): Montante referente às taxas de publicidade pagas pelos franqueados e pelas unidades próprias dos franqueadores e que deve ser utilizado para ações de marketing que beneficiem toda a rede.


Circular de Oferta de Franquia: Documento que, segundo a legislação brasileira, deve ser entregue pelo franqueador ao candidato a franqueado até 10 (dez) dias antes da assinatura do contrato.



PARTE II – DO OBJETO CONTRATUAL E PRAZO DE VIGÊNCIA


CLÁUSULA CINCO – A FRANQUEADORA na condição de proprietária e operadora do sistema GRATUS, concede ao FRANQUEADO (A), mediante pagamento da taxa inicial estipulada na CLÁUSULA OITAVA, o direito de explorar o negócio FRANQUEADO em todas as cidades brasileiras, utilizando a marca GRATUS, know-how, o método e operação do negócio e sua tecnologia de atendimento, seguindo as definições constantes na CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA, bem como os padrões de identificação visual estabelecidos pela FRANQUEADORA.


CLÁUSULA SEIS – Faz parte da franquia a marca e seu logotipo, devendo ser utilizado pelo (a) FRANQUEADO (A) os sinais distintivos em relação às mesmas.


PARÁGRAFO ÚNICO. A marca e o logotipo poderão ser usufruídos pelo (a) FRANQUEADO (A) em caráter de licença temporária, podendo ser rescindido o presente contrato caso a FRANQUEADORA se sinta prejudicada em relação ao mau uso de seu nome, fazendo com que os consumidores deixem de reconhecê-la como fonte dos produtos/serviços lícitos e de boa qualidade.


CLÁUSULA SETE – O prazo de vigência do presente contrato de franquia será por tempo indeterminado.


PARÁGRAFO ÚNICO. Em caso de falecimento do FRANQUEADO (A), este contrato será transmitido a seus herdeiros.



PARTE III – DA TAXA INICIAL DE FRANQUIA


CLÁUSULA OITO – O(A) FRANQUEADO (A) se compromete a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de TAXA INICIAL DE FRANQUIA, a serem depositados na Conta Corrente de titularidade da FRANQUEADORA, indicada pela mesma, ou através de sistema de pagamento online legalmente registrado no Brasil e autorizado pela FRANQUEADORA.


PARÁGRAFO PRIMEIRO - O(A) FRANQUEADO (A) terá o acesso liberado de sua Franquia na plataforma GRATUS somente após a comprovação do pagamento da Taxa Inicial de Franquia estabelecida nesta cláusula.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO - A FRANQUEADORA dá garantia de um ano para o FRANQUEADO (A),a contar da data do pagamento aprovado, exclusivamente no caso do mesmo não ter apurado nenhum ganho em sua Franquia Digital durante o primeiro ano, depois de ter seguido os treinamentos oferecidos pela FRANQUEADORA e realizado todas as atividades de sua responsabilidade, conforme apresentados em seu escritório virtual. Neste caso, poderá solicitar rescisão deste Contrato de Franquia com devolução integral do valor pago, confome CLÁUSULA OITO. 



CLÁUSULA NOVE – O valor estipulado na CLAÚSULA OITO do presente contrato será destinado a cobrir os custos de customização do sistema web, hospedagem do domínio e suporte técnico na fase inicial de implantação do sistema, bem como dar ao franqueado o direito de uso da marca e todos os benefícios de ser um FRANQUEADO GRATUS.



PARTE IV – DOS DIREITOS DO (A) FRANQUEADO (A)



CLÁUSULA DEZ – São direitos do (a) FRANQUEADO (A):


I – O direito de passar a integrar a rede GRATUS para operar uma FRANQUIA exatamente no padrão determinado pela FRANQUEADORA, conforme claramente exposto na Circular de Oferta de Franquia, bem como no sistema web da FRANQUEADORA;


II - O direito de comercializar os produtos e serviços oferecidos pela GRATUS bem como de seus parceiros comerciais, recebendo as comissões indicadas no sistema web da FRANQUEADORA;


III - O direito de receber uma chave de acesso (login) para a área restrita do ambiente WEB e domínio www.sejagratus.com.br e www.sejagratus.com, bem como www.usegratus.com.br e www.usegratus.com, onde receberá todas as orientações, informações e relatórios para o gerenciamento de sua franquia.


IV - O direito de expandir sua franquia e ser remunerado através do sistema de expansão da GRATUS;


V - Receber R$ 1.000,00 (um mil reais) em créditos para serem usados na compra de produtos/serviços da GRATUS e/ou de lojistas indicados pelos franqueados, para uso próprio e/ou revenda.

 

CLÁUSULA ONZE – Os direitos do FRANQUEADO (A) definidos na cláusula anterior, cessarão na hipótese do não pagamento da taxa de manutenção mensal da franquia, conforme estabelecido no Parágrafo Segundo da CLÁUSULA QUATORZE.



PARTE V – DAS OBRIGAÇÕES DO (A) FRANQUEADO (A)

 

CLÁUSULA DOZE – Querendo expandir sua franquia para obter ganhos, deverá o FRANQUEADO (A) cumprir as tarefas de marketing, indicadas em seu Escritório Virtual, orientadas pela FRANQUEADORA, a fim de garantir o uso correto de estratégias de marketing, visando atingir o maior número de clientes potenciais em sua região de atuação, promovendo a GRATUS para todos que componham o mercado alvo do negócio, tanto presencialmente, como por mídias online e tradicionais de divulgação.


PARÁGRAFO ÚNICO - É obrigação do FRANQUEADO (A) assistir a todos os vídeos de treinamento e seguir as orientações oferecidas pelas FRANQUEADORA, quanto ao desenvolvimento do trabalho como FRANQUEADO (A) na divulgação dos negócios, bem como realizar as atividades propostas.


CLÁUSULA TREZE – O (a) FRANQUEADO (A) deverá manter sigilo de todas as informações e dados passados pela empresa FRANQUEADORA durante a vigência do presente instrumento e mesmo após sua rescisão ou distrato, já que o repasse de informações poderá ser prejudicial ao funcionamento da mesma.


CLÁUSULA QUATORZE – O (a) FRANQUEADO (A) se compromete a pagar a Taxa de Manutenção Mensal do sistema de sua franquia, cujo valor está definido no sistema web da FRANQUEADORA.


PARÁGRAFO PRIMEIRO - O não pagamento desta taxa, fará com que o FRANQUEADO (A) perca o direito às comissões ou a quaisquer outros ganhos a que tinha direito enquanto estava adimplente. 

 
PARÁGRAFO SEGUNDO - Ao efetuar o pagamento da Taxa de Manutenção Mensal, o FRANQUEADO (A) receberá o mesmo valor em crédito para uso exclusivo na compra de produtos e serviços indicados por ele e pelos demais franqueados, conforme valores apresentados em cada oferta. 


PARÁGRAFO TERCEIRO - Ao pagar a Taxa de Manutenção Mensal, o FRANQUEADO (A) estará ativo no sistema da FRANQUEADORA, podendo realizar todas as atividades, recebendo as comissões e demais ganhos a que tenha direito; sobre os pedidos de saques para sua conta bancária que o FRANQUEADO (A) fizer do saldo disponível, a FRANQUEADORA reterá 10% a título de royalties.

PARÁGRADO TERCEIRO - A inadimplência por 60 dias, fará com que o FRANQUEADO (A) perca o direito à sua franquia, incluindo sua rede de franquias e lojistas indicados, e tenha sua conta excluída. Para reativar sua franquia, o FRANQUEADO (A) deverá pagar nova taxa inicial de franquia, conforme estabelecido na CLÁUSULA OITO.


CLÁUSULA QUINZE – É dever do(a) FRANQUEADO(A) zelar pelo bom nome e boa reputação da empresa FRANQUEADORA, não praticando nenhum ato que prejudique de qualquer modo a aceitabilidade e a credibilidade perante o mercado ou que coloque em risco a reputação da FRANQUEADORA e de seus serviços.


CLÁUSULA DEZESSEIS – É dever do (a) FRANQUEADO (A) realizar o atendimento e dar suporte aos seus clientes, rede de franquias e à sua equipe, caso se utilize de colaboradores e associados no desenvolvimento do negócio. O não cumprimento desta cláusula ensejará a rescisão do Contrato de Franquia, sem direito ao FRANQUEADO(A) de qualquer indenização ou devolução de valores investidos.


CLÁUSULA DEZESSETE – É dever do (a) FRANQUEADO (A) responsabilizar-se isolada e exclusivamente pela relação empregatícia decorrente da contratação de profissionais que venham a lhe prestar serviços, ou seja, cabe tão somente ao FRANQUEADO(A) a responsabilidade pelo cumprimento de obrigações trabalhistas, impostos e contribuições decorrentes da contratação de funcionários, isentando a FRANQUEADORA de toda e qualquer responsabilidade sobre questões de natureza empregatícia, visto que a relação entre FRANQUEADO(A) e FRANQUEADORA é eminentemente de parceria comercial, não se caracterizando como relação de trabalho.



PARTE VI – DAS OBRIGAÇÕES DA FRANQUEADORA


CLÁUSULA DEZOITO – A FRANQUEADORA se compromete a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para manter o sistema web da GRATUS em perfeito funcionamento durante a vigência deste contrato, bem como a fornecer dar todas as orientações, instruções, treinamentos e informações a respeito dos produtos e serviços, para o perfeito funcionamento das atividades do(a) FRANQUEADO(A) e, consequentemente, a manutenção da boa reputação e do bom nome da empresa FRANQUEADORA.


CLÁUSULA DEZENOVE – Poderá também a FRANQUEADORA treinar os funcionários da FRANQUEADA de acordo com seu padrão, desde que seja solicitado por escrito e que as despesas com hospedagem, passagens aéreas, translado e alimentação sejam custeadas pelo (a) FRANQUEADO (A).


CLÁUSULA VINTE – Não é dever da empresa FRANQUEADORA a execução dos projetos arquitetônico, hidráulico e elétrico e nem mesmo o acabamento do espaço que será utilizado pelo(a) FRANQUEADO(A) para o desempenho de suas atividades, caso o mesmo decida utilizar algum espaço físico.



PARTE VII – DA RESCISÃO


CLÁUSULA VINTE E UM – O presente instrumento poderá ser rescindido pelo FRANQUEADO(A), sem perdas e danos, desde que devidamente comunicada por escrito com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, não havendo necessidade de nenhuma espécie de formalidade judicial ou extrajudicial.


PARÁGRAFO PRIMEIRO. Em caso de rescisão deste contrato, sem que haja falta de qualquer parte, o FRANQUEADO (A) não terá direito à devolução do valor pago a título de Taxa Inicial de Franquia definida na Cláusula Oitava.


PARÁGRAFO SEGUNDO - Conforme CLÁUSULA OITO, parágrafo segundo, a FRANQUEADORA dá garantia de um ano para o FRANQUEADO (A), a partir da data do pagamento aprovado da Taxa Inicial de Franquia, exclusivamente no caso do mesmo não ter apurado nenhum ganho em sua Franquia Digital durante o primeiro ano, depois de ter seguido os treinamentos oferecidos pela FRANQUEADORA e realizado todas as atividades de sua responsabilidade, conforme apresentados em seu escritório virtual. Neste caso, poderá solicitar rescisão deste Contrato de Franquia com devolução integral do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), pagos como Taxa Inicial de Franquia. 

 


CLÁUSULA VINTE E DOIS – O(a) FRANQUEADO(A) se compromete a não comercializar, após a rescisão e por um prazo de 12 (doze) meses, qualquer produto ou serviço inerente ao ramo de atividade da FRANQUEADORA. Caso esta Cláusula não seja respeitada, o(a) FRANQUEADO(A) pagará uma multa mensal de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) enquanto durar o comércio/atividade indevida.


CLÁUSULA VINTE E TRÊS – Serão considerados motivos para a rescisão imediata do presente contrato a inadimplência por 90 (noventa) dias da taxa de manutenção mensal, conforme Parágrafo Segundo da CLÁUSULA QUATORZE, bem como, falência, insolvência, pedido de concordata, intervenção, liquidação ou dissolução de qualquer uma das partes ou configuração de situação pré-falimentar ou de pré-insolvência, inclusive com títulos vencidos e protestados ou ações de execução que comprometam a solidez financeira e contratual do presente negócio jurídico.


CLÁUSULA VINTE E QUATRO – O presente instrumento poderá ser rescindido caso haja quebra de suas cláusulas por qualquer das partes, cabendo à parte faltosa indenizar a outra pelos prejuízos e lucros cessantes.


CLÁUSULA VINTE E CINCO – O(a) FRANQUEADO(A) deverá deixar de utilizar todos os itens constantes como objetos do presente contrato assim que se operar a rescisão do instrumento. Caso não proceda dessa maneira, pagará multa diária de R$500,00 (quinhentos reais) pelo tempo que durar a utilização.



PARTE VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


CLÁUSULA VINTE E SEIS – A FRANQUEADORA deverá ser avisada imediatamente caso ocorra qualquer notificação, intimação ou citação que se relacione direta ou indiretamente com o nome, produtos e serviços tratados neste contrato para que se tomem as devidas providências, em conjunto com o(a) FRANQUEADO(A), e se preserve a boa reputação mantida pela empresa.


CLÁUSULA VINTE E SETE – Não existe qualquer coligação ou consórcio entre as partes constantes neste contrato, sendo o(a) FRANQUEADO(A) e a FRANQUEADORA pessoas jurídicas ou físicas distintas e independentes. Portanto, o(a) FRANQUEADO(A) responderá com seu nome e capital pelas obrigações contraídas durante a validade do presente contrato.


CLÁUSULA VINTE E OITO – O presente contrato não firma, em hipótese nenhuma, vínculo trabalhista ou associativo entre a empresa FRANQUEADORA e o (a) FRANQUEADO (A), bem como entre quaisquer delas e os funcionários ou prepostos da outra.


CLÁUSULA VINTE E NOVE – As propagandas ou campanhas publicitárias a serem desenvolvidas poderão ser feitas em conjunto ou somente por uma das partes. Caso a iniciativa seja do (a) FRANQUEADO (A), este (a) deverá fazer utilizando as regras definidas pela FRANQUEADORA. Caso a iniciativa seja da FRANQUEADORA, esta deverá informar ao FRANQUEADO (A) as suas ações e atividades.


PARÁGRAFO ÚNICO. Na área de atuação do (a) FRANQUEADO (A), tais campanhas e propagandas serão arcadas pelo (a) mesmo (a), não respondendo por nenhum gasto a empresa FRANQUEADORA, exceto quando aprovado previamente pela FRANQUEADORA.


CLÁUSULA TRINTA – O presente contrato é regido pela Lei Federal n.o 8.955/94, Código Civil e Legislação Complementar no que couber.


CLÁUSULA TRINTA E UM – O presente Instrumento poderá ser cedido apenas com autorização expressa da FRANQUEADORA, ficando o(a) FRANQUEADO(A) autorizado a comercializar sua franquia desde que comunicado a FRANQUEADORA.


CLÁUSULA TRINTA E DOIS – O (a) FRANQUEADO (A) não poderá desenvolver atividade paralela de franquia inerente ao ramo da GRATUS durante a vigência do presente contrato, sob pena de rescisão do contrato e eventual ação de reparação de perdas e danos.


CLÁUSULA TRINTA E TRÊS – Este instrumento substitui os contratos e eventuais ajustes verbais ou escritos previamente existentes e pertinentes aos assuntos aqui definidos, que são destratados de comum acordo a partir da presente data.



PARTE IX – DO FORO


CLÁUSULA TRINTA E QUATRO – Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presenteCONTRATO, as partes elegem o Foro da Comarca de Natal – Estado do Rio Grande do Norte.


E, por estarem, assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento, o qual é digitalmente aceito através de marcação em lugar apropriado pelo FRANQUEADO no ato do cadastro de sua franquia no sistema GRATUS.